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Presidente estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal atender a solicitações de parlamentares

Fonte: Guia-me / com informações Globo e Folha / Foto: Isac Nóbrega/PR | 10/07/2019 – 13:40
O presidente Jair Bolsonaro promete atender pedido da bancada evangélica para flexibilizar as obrigações das igrejas perante a Receita Federal.

As medidas foram tomadas após reclamações feitas por pastores ao presidente Jair Bolsonaro, a Paulo Guedes (ao ministro da Economia) e a Marcos Cintra (secretário especial da Receita Federal).

Em reunião no Planalto em maio, Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas.

A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante, já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias.

A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.

Um estudo da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica alegou que as organizações religiosas, embora protegidas por lei de tributação na sua arrecadação, estão “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” por causa das chamadas “obrigações acessórias” para obterem o benefício.

Marcos Cintra pedia, inicialmente, um prazo de dois anos para adaptar as exigências. Bolsonaro, segundo participantes da reunião, impôs uma resolução até o fim de julho.

“O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados, confirmou Otoni de Paula, outro participante da reunião. “Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas”.

Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro aproveitou para esclarecer que nenhum imposto será criado em sem governo, principalmente um que recaia sobre as igrejas. “Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede”, afirmou o presidente.

Culto na Câmara

Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da República participou de culto realizado na Câmara dos Deputados para comemorar o fechamento do semestre legislativo.

A cerimônia, que acontece no mesmo dia da votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, foi promovida pelos 102 deputados que compõem a bancada evangélica na Casa Legislativa.


Por: ADLINHARES


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